Consulta Prévia
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Consulta Técnica preliminar do projeto arquitetônico ou informações que digam respeito a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, solicitadas à Administração Regional.
Requisitos
Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso;
Custos
Gratuito
Prazos
A Administração Regional terá até trinta dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo COEDF.
Normas e regulamentações
- Lei nº 2105/98 e
- Decreto nº 19.915/98 (COEDF);
Horário de atendimento
Administração Regional de Planaltina
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 3488-9225
Endereço: Av. Uberdan Cardoso – Setor Administrativo, sala 28
